Política de Utilização Aceitável

A presente política aplica-se a todos os que utilizam a API, a consola e os webhooks da OmniMessage, e a todas as mensagens enviadas através de uma conta, incluindo as mensagens que o Cliente envia em nome dos seus próprios clientes. O Cliente é responsável por assegurar que as pessoas e os sistemas que utilizam a sua conta a cumprem.

Os termos iniciados por maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço.

O Cliente não deve enviar spam. Em especial, deve:

• enviar mensagens apenas a destinatários que tenham dado o consentimento ou o opt-in que a lei e o Fornecedor do Canal exigem para esse tipo de mensagem, e conservar o respetivo registo;
• abster-se de enviar mensagens para listas de contactos compradas, alugadas, extraídas de forma automatizada ou recolhidas por qualquer outro meio;
• informar os destinatários da forma de exercerem o opt-out e deixar, sem demora, de enviar mensagens a um destinatário que o tenha exercido;
• identificar claramente o remetente e abster-se de dissimular a origem ou a finalidade de uma mensagem;
• abster-se de enviar mensagens em massa com um volume, uma frequência ou a uma hora do dia que os destinatários não esperariam razoavelmente.

O Cliente não deve enviar, nem utilizar o serviço para promover ou facilitar:

• qualquer conteúdo ilícito, ou a venda de bens ou serviços que sejam ilegais no local onde a mensagem é enviada ou recebida;
• fraude, phishing, pretexting, usurpação de identidade ou outra forma de engano, incluindo mensagens concebidas para obter credenciais, dados de pagamento ou códigos de utilização única;
• malware, ligações para malware, ou qualquer conteúdo destinado a comprometer um dispositivo ou uma conta;
• ameaças, assédio, incitamento à violência, ou conteúdos que promovam o ódio contra pessoas por aquilo que são;
• exploração sexual, ou qualquer conteúdo sexual que envolva menores;
• conteúdos que violem a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros;
• bens ou serviços regulamentados, tais como jogos de fortuna ou azar, produtos financeiros, medicamentos, álcool ou tabaco, sem as licenças e os consentimentos exigidos e quando o Fornecedor do Canal não os permita.

Cada Canal tem regras próprias, e o Cliente deve cumprir as regras de todos os Canais que utiliza. Estas incluem:

• para o WhatsApp: a Política de Mensagens do WhatsApp Business, os termos do WhatsApp Business e as políticas de comércio da Meta, incluindo as regras sobre o opt-in, sobre as mensagens de modelo e sobre a janela de apoio ao cliente de 24 horas;
• para o Messenger e o Instagram: os termos da plataforma e as políticas de mensagens da Meta;
• para o Telegram: os termos de serviço do Telegram e as regras aplicáveis aos bots;
• para o TikTok: os termos e as políticas do TikTok relativos às mensagens empresariais;
• para os SMS: os termos do fornecedor de SMS do Cliente e as regras dos operadores móveis e das entidades reguladoras das telecomunicações dos países para onde o Cliente envia, incluindo o registo do remetente, quando exigido.

O tipo de canal SMS OTP destina-se a códigos de utilização única e a códigos de verificação. O Cliente não o deve utilizar para marketing nem para outros conteúdos.

Se um Fornecedor do Canal restringir, suspender ou banir o Canal do Cliente, trata-se de uma questão entre o Cliente e o fornecedor. Podemos suspender o Canal do nosso lado enquanto a restrição se mantiver.

O Cliente não deve:

• aceder ou tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não lhe pertençam, nem sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do serviço sem a nossa autorização escrita;
• contornar os limites de pedidos, as quotas, a faturação ou outros controlos técnicos, nem criar contas para evitar uma suspensão ou para obter repetidamente créditos promocionais;
• interferir com o serviço ou impor-lhe uma carga desrazoável, por exemplo ignorando as indicações sobre novas tentativas constantes das respostas de erro;
• publicar chaves de API ou partilhá-las com pessoas externas à sua organização, nem incorporar chaves de produção em software que distribua;
• apontar webhooks para sistemas que não controle;
• utilizar o modo de teste para outro fim que não o desenvolvimento e o teste de uma integração.

Se o Cliente descobrir uma vulnerabilidade, deve comunicá-la de forma privada através de support@omnimessage.co e dar-nos um prazo razoável para a corrigir antes de a divulgar.

O Cliente não deve utilizar o serviço como único meio de entrega de alertas de emergência ou de outras mensagens de que dependa a vida, a saúde ou a segurança. A entrega através de redes de terceiros não pode ser garantida.

Não analisamos as mensagens por rotina, mas podemos investigar quando recebemos uma reclamação, quando um Fornecedor do Canal ou uma autoridade nos contacta, ou quando os nossos sistemas indicam a existência de abuso.

Se considerarmos que a presente política foi violada, podemos pedir informações ao Cliente, incluindo a prova do consentimento, limitar ou suspender o envio, suspender um Canal, uma chave de API ou a Conta e, em caso de violação grave ou reiterada, encerrar a Conta nos termos previstos nos Termos de Serviço. Podemos denunciar atividades ilícitas às autoridades competentes e ao Fornecedor do Canal em causa.

Sempre que possível, informamos o Cliente de qual é o problema e damos-lhe a oportunidade de o corrigir. Atuamos sem aviso prévio quando um atraso possa causar danos.

Para denunciar uma mensagem que pareça violar a presente política, escreva para support@omnimessage.co, indicando o remetente, a data e a hora e, se dele dispuser, o conteúdo da mensagem.