Termos de Serviço

A OmniMessage é um gateway de mensagens disponibilizado sob a marca GridStudio. O serviço é prestado por a sociedade do grupo GridStudio indicada na sua fatura (nós, nos, nosso). Os presentes Termos de Serviço (os Termos) constituem um contrato vinculativo entre nós e a empresa ou outra organização que cria uma conta (o Cliente, seu).

Fazem parte do contrato os seguintes documentos: a Política de Utilização Aceitável, a Adenda de Tratamento de Dados e os preços publicados na página de preços ou acordados por escrito com o Cliente. A Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam como tratamos os dados pessoais; não constituem cláusulas contratuais.

Ao criar uma conta, ou ao utilizar o serviço, o Cliente aceita os presentes Termos. Se os aceitar em nome de uma organização, confirma que está autorizado a vinculá-la.

O serviço destina-se a uma utilização profissional. Não é disponibilizado a consumidores, e o Cliente confirma que o utiliza no exercício de uma atividade comercial, empresarial ou profissional.

• Serviço: a API da OmniMessage, a consola do cliente, os webhooks, o modo de teste e a documentação.
• Conta: a área de trabalho que o Cliente cria, com os respetivos membros, chaves de API, canais, carteira e pacotes.
• Canal: um remetente que o Cliente liga à sua Conta, tal como um número de WhatsApp Business, um bot de Telegram, um número de SMS, uma Página do Facebook, uma conta de Instagram ou uma conta empresarial do TikTok.
• Fornecedor do Canal: o terceiro que opera uma rede de mensagens ou fornece um Canal, tal como a Meta, o Telegram, o TikTok, a Twilio, um operador móvel ou um fornecedor de SMS.
• Dados do Cliente: as mensagens, os identificadores dos destinatários e os demais dados que o Cliente ou os seus destinatários transmitem através do Serviço.
• Carteira: o saldo pré-pago da Conta do Cliente, detido em dólares dos Estados Unidos.
• Pacote: um bloco pré-pago de créditos de mensagem com um período de validade.

O Cliente deve fornecer informações exatas sobre a conta e mantê-las atualizadas, incluindo um endereço de e-mail de faturação que consulte regularmente. Enviamos as comunicações relativas ao serviço e à faturação para os endereços indicados na Conta do Cliente.

É o Cliente quem decide quem se torna membro da sua Conta e que função tem cada membro. O Cliente é responsável por tudo o que for feito através da sua Conta, pelos seus membros e com as suas chaves de API, quer o tenha autorizado quer não.

O Cliente deve manter as palavras-passe confidenciais e informar-nos sem demora, através de support@omnimessage.co, se considerar que a sua Conta ou uma chave foi comprometida.

As chaves de API são segredos. O Cliente deve guardá-las em segurança, atribuir a cada chave apenas os âmbitos de que esta necessita, restringir as chaves a endereços IP conhecidos sempre que possível e revogar uma chave logo que suspeite de que foi exposta. Mostramos uma chave uma única vez, no momento em que é criada.

As chaves de produção enviam mensagens reais e são faturadas. As chaves de teste utilizam canais simulados: nada é entregue e nada é faturado. O modo de teste é disponibilizado para fins de integração e de teste e não permite prever a forma como um Fornecedor do Canal tratará uma mensagem real.

O Serviço aplica limites de pedidos e outros limites técnicos descritos na documentação. O Cliente não deve tentar contorná-los. Podemos alterar os limites para proteger o Serviço, e informamos o Cliente com antecedência quando for provável que uma alteração afete a utilização normal.

O Serviço é um gateway para o qual o Cliente traz os seus próprios canais. O Cliente liga Canais que estão registados em seu nome junto do Fornecedor do Canal em causa, e continua a ser o proprietário e o remetente oficial de cada Canal.

A utilização de cada Canal pelo Cliente rege-se pelo contrato do próprio Cliente com o respetivo Fornecedor do Canal e pelos termos e políticas desse fornecedor, por exemplo os termos e políticas do WhatsApp Business da Meta, os termos do Telegram e do TikTok, e os termos do fornecedor de SMS do Cliente e dos operadores móveis. O Cliente é responsável por celebrar esses contratos, por cumpri-los e por manter os seus Canais em situação regular.

As taxas que um Fornecedor do Canal cobra por um Canal, tais como taxas de conversação, taxas de operador, aluguer de números ou taxas de utilização do fornecedor, não fazem parte das nossas tarifas. São cobradas por esse fornecedor e pagas pelo Cliente.

Para ligar um Canal, o Cliente autoriza-o, iniciando sessão junto do Fornecedor do Canal ou introduzindo credenciais. O Cliente confirma que tem o direito de conceder esse acesso. As credenciais, os tokens e os códigos de autorização são transmitidos à nossa plataforma de entrega para que as mensagens possam ser enviadas e recebidas em nome do Cliente.

Não controlamos os Fornecedores dos Canais. Não somos responsáveis pela sua disponibilidade, pelas suas decisões sobre o Canal, os modelos ou as mensagens do Cliente, pela entrega para além do ponto em que uma mensagem é confiada ao Fornecedor do Canal, nem pelas alterações que introduzam nas suas plataformas, preços ou políticas.

Só o Cliente decide quem recebe as suas mensagens e o que estas dizem. O Cliente é responsável pelo conteúdo de todas as mensagens enviadas através da sua Conta e pela sua licitude em todos os países onde sejam enviadas ou recebidas.

Em especial, o Cliente deve:

• obter e registar o consentimento ou o opt-in exigido pela lei e pelo Fornecedor do Canal antes de enviar mensagens a um destinatário, e estar em condições de o demonstrar quando tal lhe for pedido;
• dar aos destinatários uma forma clara de deixarem de receber mensagens e dar seguimento, com prontidão, aos pedidos de opt-out;
• identificar-se com verdade como remetente e não induzir os destinatários em erro quanto a quem é ou ao motivo por que os contacta;
• cumprir a legislação aplicável às comunicações eletrónicas, ao marketing, à defesa do consumidor e à proteção de dados.

Não analisamos as mensagens antes de serem enviadas e não somos o remetente das mensagens do Cliente.

O Serviço é pré-pago. O Cliente carrega a sua Carteira ou compra Pacotes antes de enviar. Não concedemos crédito, e uma mensagem só é aceite se um crédito de um Pacote ou a Carteira a puder cobrir.

Cada mensagem de saída que a API aceita é cobrada no momento em que é aceite: um crédito de um Pacote aplicável ou, na sua falta, o preço por mensagem do tipo de canal, debitado da Carteira. Os preços são os indicados nesse momento na página de preços e na consola, ou os preços acordados para a Conta do Cliente. As mensagens de entrada e as mensagens em modo de teste não são cobradas.

Um Pacote confere ao Cliente o número de créditos de mensagem e o período de validade indicados no momento da compra. Os créditos são utilizados antes da Carteira e, quando o Cliente detém vários Pacotes, é utilizado primeiro o que expira primeiro. Os créditos não utilizados no termo do período de validade expiram e não podem ser repostos, prorrogados, transferidos nem trocados por dinheiro.

O saldo da Carteira não expira enquanto a Conta do Cliente estiver aberta. Só pode ser utilizado para pagar o Serviço; não é um depósito nem uma conta de moeda eletrónica, não vence juros e não pode ser transferido nem levantado, exceto nos termos previstos na secção 8.

Os créditos gratuitos ou promocionais, tais como os créditos concedidos no momento do registo, não têm valor monetário, expiram conforme indicado no momento em que são concedidos e podem ser retirados se tiverem sido obtidos por utilização indevida.

Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe. Se o Cliente ativar o carregamento automático, autoriza-nos a debitar no método de pagamento guardado o montante que escolheu sempre que a Carteira desça abaixo do limiar por si definido, até que o desative.

Os preços são indicados em dólares dos Estados Unidos e, salvo indicação nossa em contrário, não incluem impostos, direitos nem encargos bancários ou de conversão cambial. Quando estivermos obrigados a cobrar um imposto, este é acrescentado ao pagamento do Cliente; nos restantes casos, o Cliente é responsável pelos impostos aplicáveis às suas compras.

Podemos alterar os preços para compras futuras e mensagens futuras. Anunciamos um aumento de preço antes de este produzir efeitos. Uma alteração de preços não afeta os Pacotes que o Cliente já tenha comprado.

Quando uma mensagem termina com o estado falhada, a respetiva cobrança é anulada automaticamente: um crédito é devolvido ao Pacote de onde proveio, desde que esse Pacote não tenha expirado, e um montante debitado da Carteira é devolvido à Carteira. As mensagens que foram entregues ao Fornecedor do Canal e não foram comunicadas como falhadas não são reembolsadas, mesmo que o destinatário não as tenha lido.

Fora desse caso, os pagamentos não são reembolsáveis. Os carregamentos da Carteira, as compras de Pacotes e os créditos não utilizados não são reembolsados para o método de pagamento do Cliente e não podem ser convertidos em dinheiro.

Constituem exceção os seguintes casos:

• quando o reembolso for exigido por lei;
• quando tenha sido cobrado ao Cliente um montante em duplicado ou por engano devido a um erro da nossa parte;
• quando fizermos cessar o contrato sem justa causa ou descontinuarmos definitivamente o Serviço: nesse caso, reembolsamos o saldo não utilizado da Carteira que o Cliente pagou e a parte não utilizada dos Pacotes não expirados que comprou, calculada pro rata.

Não é devido qualquer reembolso quando suspendermos ou encerrarmos uma Conta devido a uma violação dos presentes Termos ou da Política de Utilização Aceitável.

Se o Cliente considerar que uma cobrança está errada, deve contactar-nos primeiro através de support@omnimessage.co, para que a possamos corrigir. Se um pagamento for revertido na sequência de um chargeback ou de uma contestação de pagamento, podemos suspender a Conta, retirar o saldo ou os créditos financiados por esse pagamento e recuperar qualquer montante já utilizado, acrescido das despesas que a contestação nos tenha causado.

O Cliente deve utilizar o Serviço em conformidade com a Política de Utilização Aceitável, que faz parte integrante dos presentes Termos.

Nas relações entre o Cliente e nós, o Cliente conserva todos os direitos sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede-nos, a nós e a quem trata dados por nossa conta, o direito de alojar, transmitir e de outro modo tratar os Dados do Cliente apenas na medida do necessário para prestar e proteger o Serviço, para o faturar, para prevenir abusos e para cumprir a lei.

Quando os Dados do Cliente contiverem dados pessoais, o Cliente é o responsável pelo tratamento e nós tratamo-los por sua conta ao abrigo da Adenda de Tratamento de Dados, que faz parte integrante dos presentes Termos. O Cliente confirma que dispõe do fundamento jurídico e que prestou as informações necessárias para que possamos tratar esses dados da forma descrita.

O registo de mensagens e o histórico de entregas disponíveis na consola e na API são disponibilizados para as operações do Cliente. O Cliente é responsável por conservar os seus próprios registos, quando deles necessite.

Podemos suspender, no todo ou em parte, o envio, um Canal, uma chave de API ou toda a Conta, se:

• o Cliente violar os presentes Termos ou a Política de Utilização Aceitável;
• a utilização pelo Cliente criar um risco de segurança, ou um risco jurídico ou reputacional, para o Serviço, para outros clientes ou para um Fornecedor do Canal;
• um Fornecedor do Canal ou uma autoridade pública o exigir;
• um pagamento for contestado, revertido ou houver suspeita de que é fraudulento.

Sempre que for praticável e lícito, informamos o Cliente previamente e damos-lhe a oportunidade de sanar o problema; caso contrário, informamo-lo posteriormente, logo que possível. Enquanto uma Conta estiver suspensa, os pedidos à API são rejeitados e não é efetuada qualquer cobrança pelos pedidos rejeitados.

Envidamos esforços para manter o Serviço disponível e para entregar as mensagens com prontidão, mas não prometemos que este seja ininterrupto ou isento de erros, e não se aplica qualquer nível de serviço, salvo se o tivermos acordado por escrito com o Cliente. A entrega depende de Fornecedores dos Canais e de redes que não controlamos.

Podemos realizar operações de manutenção, e podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Anunciamos com antecedência as alterações à API pública que sejam suscetíveis de quebrar integrações existentes. As funcionalidades assinaladas como beta ou pré-visualização podem ser alteradas ou terminar a qualquer momento.

O suporte é prestado por e-mail através de support@omnimessage.co.

Nós e os nossos licenciantes somos titulares do Serviço, incluindo o respetivo software, documentação e marcas. Sob reserva dos presentes Termos, concedemos ao Cliente um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço para os seus próprios fins empresariais enquanto o contrato durar.

O Cliente não deve copiar, modificar, submeter a engenharia inversa nem revender o Serviço, nem utilizá-lo para criar um produto concorrente, exceto quando a lei não permita essa restrição.

Se o Cliente nos enviar sugestões sobre o Serviço, podemos utilizá-las sem qualquer obrigação para com o Cliente.

Cada parte deve manter confidenciais as informações não públicas que receba da outra em relação com o Serviço, utilizá-las apenas para executar o contrato e protegê-las com um cuidado razoável. Tal não se aplica às informações que sejam ou se tornem públicas sem que tenha havido violação, que o destinatário já conhecesse ou obtenha licitamente de outrem, ou que devam ser divulgadas por força da lei, caso em que o destinatário informa a outra parte, quando tal lhe seja permitido.

Prestamos o Serviço com competência e diligência razoáveis. Para além disso, e na máxima medida permitida por lei, o Serviço é prestado tal como está e consoante a disponibilidade, e excluímos todas as demais garantias, condições e declarações, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de qualidade satisfatória, de adequação a um fim específico e de não violação de direitos de terceiros.

Não garantimos que uma mensagem seja entregue, entregue dentro de um determinado prazo ou aceite por um Fornecedor do Canal. O Serviço não foi concebido para comunicações de emergência nem para utilizações em que uma falha possa causar morte, danos pessoais ou danos graves, e o Cliente não deve confiar nele para esses fins.

Nenhuma disposição dos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei, tal como a responsabilidade por fraude ou por morte ou danos pessoais causados por negligência.

Sem prejuízo do que precede, nenhuma das partes é responsável perante a outra por lucros cessantes, perda de receitas, de negócios, de goodwill ou de dados, nem por quaisquer danos indiretos ou consequenciais, independentemente da forma como surjam.

Sem prejuízo do primeiro parágrafo da presente secção, a nossa responsabilidade total decorrente do contrato ou com ele relacionada, seja a título contratual, extracontratual ou outro, é limitada aos montantes que o Cliente nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Estes limites não se aplicam à obrigação do Cliente de pagar o Serviço nem às suas obrigações ao abrigo da secção 17.

O Cliente defender-nos-á, e indemnizar-nos-á pelas perdas, custos e sanções em que incorramos, relativamente a qualquer reclamação ou processo instaurado por um terceiro, incluindo um destinatário, um Fornecedor do Canal ou uma autoridade pública, que decorra:

• do conteúdo das mensagens do Cliente ou dos Dados do Cliente;
• de mensagens enviadas sem o consentimento ou o fundamento jurídico exigidos;
• da violação, pelo Cliente, dos termos ou das políticas de um Fornecedor do Canal;
• da violação, pelo Cliente, da Política de Utilização Aceitável ou da lei.

Informaremos prontamente o Cliente de qualquer reclamação desse tipo, permitir-lhe-emos conduzir a defesa e prestar-lhe-emos assistência razoável, a expensas do Cliente.

O contrato tem início quando o Cliente cria a sua Conta e mantém-se até que o Cliente ou nós lhe ponhamos termo.

O Cliente pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e pedir-nos que encerremos a sua Conta mediante pedido escrito enviado para support@omnimessage.co por um proprietário da Conta.

Podemos fazer cessar o contrato sem justa causa mediante um pré-aviso de, pelo menos, trinta dias, enviado ao Cliente por e-mail. Qualquer das partes pode fazê-lo cessar com efeitos imediatos se a outra cometer um incumprimento grave e, sendo o incumprimento sanável, não o sanar no prazo de catorze dias a contar do pedido para o fazer.

Quando o contrato cessa, o direito do Cliente de utilizar o Serviço termina, as suas chaves de API são desativadas e os seus Canais são desligados do Serviço. A secção 8 estabelece se algum montante é reembolsado. Eliminamos ou devolvemos os Dados do Cliente conforme descrito na Adenda de Tratamento de Dados. As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir, incluindo as relativas a tarifas, confidencialidade, responsabilidade e indemnização, continuam a aplicar-se.

Podemos alterar os presentes Termos. Quando uma alteração for substancial, notificamos por e-mail os proprietários da Conta do Cliente com uma antecedência razoável relativamente à data em que produz efeitos. Se o Cliente não concordar com uma alteração, pode fazer cessar o contrato antes de esta produzir efeitos; continuar a utilizar o Serviço após essa data significa que a aceita. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.

Os presentes Termos, e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou com eles relacionado, regem-se pela lei do país em que está estabelecida a sociedade do grupo GridStudio que presta o Serviço ao Cliente, e os tribunais desse país têm competência exclusiva, sem prejuízo do nosso direito de requerer medidas urgentes ou de cobrar montantes em dívida perante qualquer tribunal competente.

Enviamos as notificações para os endereços de e-mail indicados na Conta do Cliente. O Cliente envia-nos as notificações para support@omnimessage.co.

O Cliente não pode ceder o contrato sem o nosso consentimento escrito. Nós podemos cedê-lo a outra sociedade do grupo GridStudio ou a um sucessor na atividade, e informamos o Cliente se o fizermos.

Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento ou atraso causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas dos Fornecedores dos Canais, das redes, dos fornecedores de alojamento ou dos prestadores de serviços de pagamento, e atos de autoridades públicas.

O Cliente confirma que não está sujeito a sanções que nos proíbam de lhe prestar o Serviço, e que não utilizará o Serviço em violação da legislação em matéria de controlo das exportações ou de sanções.

Os presentes Termos e os documentos para que remetem constituem a totalidade do acordo entre o Cliente e nós sobre o Serviço e substituem qualquer entendimento anterior. Se uma disposição for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. O não exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

Os presentes Termos estão redigidos em inglês. As traduções são disponibilizadas por conveniência; em caso de divergência entre uma tradução e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

O Serviço é prestado por a sociedade do grupo GridStudio indicada na sua fatura. O Cliente pode contactar-nos através de support@omnimessage.co.

Os dados do registo comercial da nossa sociedade constam das faturas do Cliente.

A nossa sede social consta das faturas do Cliente e é disponibilizada mediante pedido.